Arq. Lilian Peres
💡 Resposta diretaPor Arq. Lilian Peres (CAU/MG) · Atualizado em 2026-10-01

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o documento emitido por arquitetos e urbanistas no CAU. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida por engenheiros e agrônomos no CREA. Os dois registram quem responde tecnicamente por um projeto ou obra. Qual usar depende da formação do profissional e da atividade executada.

📑 Neste guia

O que são RRT e ART

Ambos servem para identificar e registrar a responsabilidade técnica por uma atividade: projeto, execução, laudo, consultoria. Protegem o cliente, porque deixam claro quem responde pelo trabalho, e são exigidos por prefeituras e bancos.

Comparativo rápido

RRTART
Quem emiteArquitetos e urbanistasEngenheiros e agrônomos
ÓrgãoCAUCREA
Base legalLei 12.378/2010Lei 6.496/1977
Onde é exigidoPrefeituras, bancos e contratos de projeto e obraPrefeituras, bancos e contratos de projeto e obra

Quando cada um é usado

  • Projeto arquitetônico feito por arquiteto: RRT.
  • Projeto estrutural, elétrico ou hidráulico feito por engenheiro: ART.
  • Execução da obra por engenheiro civil: ART; por arquiteto: RRT.
  • Uma obra pode ter os dois documentos, cada um para a disciplina do respectivo profissional.

Na prática, para o proprietário

Peça sempre o documento do projeto e o da execução, confira o profissional no respectivo conselho e guarde os comprovantes. Eles serão pedidos na aprovação da prefeitura e no financiamento. Veja o passo a passo do alvará em Ipatinga.

Perguntas frequentes

❓ RRT e ART valem a mesma coisa?▼

Têm a mesma função, registrar a responsabilidade técnica, mas são de conselhos diferentes e emitidos por profissões diferentes.

❓ Quem paga o RRT?▼

É emitido pelo profissional, e a taxa costuma ser repassada ao cliente ou prevista na proposta. Pergunte se está incluída.

❓ Uma obra precisa dos dois?▼

Pode precisar. Se houver projetos de arquitetura e de engenharia, cada profissional registra o seu.

❓ Onde emito o RRT?▼

No sistema online do CAU, pelo profissional habilitado.

Quer ajuda com o seu caso?

Cada obra tem terreno, orçamento e prioridades próprias. Envie cidade, metragem aproximada, objetivo e fotos do local, e a Lilian orienta o melhor caminho.

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📚 Fontes e referências