Arq. Lilian Peres
💡 Resposta diretaPor Arq. Lilian Peres (CAU/MG) · Atualizado em 2026-10-01

Recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do lote. Os valores de recuo frontal, lateral e de fundos são definidos pela legislação do município e, em condomínios, também pelo regulamento interno. Além disso, o Código Civil (art. 1.301) proíbe abrir janelas, terraços ou varandas a menos de 1,5 m do terreno vizinho.

📑 Neste guia

Tipos de recuo

RecuoOnde ficaPara que serve
FrontalEntre a construção e a ruaAlinhamento urbano, jardim, futuras ampliações da via
LateralEntre a construção e as divisas lateraisVentilação, iluminação e privacidade entre vizinhos
FundosEntre a construção e a divisa de fundoAfastamento e área livre no miolo da quadra

Quem define os valores

A prefeitura fixa os recuos na legislação de uso e ocupação do solo, e eles podem variar conforme a zona, o tamanho do lote e o número de pavimentos. Loteamentos e condomínios fechados costumam ter regras próprias, mais restritivas. A regra mais exigente é a que vale para o seu projeto.

A regra do Código Civil sobre janelas

Independentemente do recuo municipal, o art. 1.301 do Código Civil veda abrir janelas, eirados, terraços ou varandas a menos de 1,5 m do terreno vizinho. Quando a parede fica encostada na divisa, o projeto precisa de solução, como parede cega ou aberturas altas, dentro do que a lei permite.

Como o recuo muda o projeto

  • Define a área onde a casa pode ser implantada, junto com a taxa de ocupação.
  • Influencia a posição de garagem, jardim e entrada.
  • Pode inviabilizar ampliações se o projeto original já ocupa todo o recuo.
  • Afeta a ventilação cruzada e a insolação dos cômodos.

Checklist antes de projetar

  1. Peça à prefeitura a consulta de zoneamento do lote.
  2. Leia o regulamento do condomínio ou do loteamento, se houver.
  3. Meça o terreno real: diferenças entre a matrícula e a medida em campo mudam a área edificável.
  4. Faça o desenho de implantação já respeitando todos os recuos.

Perguntas frequentes

❓ Qual o recuo frontal mínimo?▼

Não existe um valor nacional. Ele é definido pelo município e pode variar por zona. Consulte a prefeitura ou o regulamento do seu loteamento.

❓ Posso construir na divisa?▼

Depende da legislação local e do tipo de lote. Quando permitido, há restrições para aberturas, conforme o Código Civil.

❓ Recuo vale para muro?▼

Em geral os muros seguem regras diferentes das edificações. Confirme na prefeitura.

❓ O recuo conta como área livre?▼

Ele ajuda a compor a área livre do lote, mas a taxa de permeabilidade é calculada à parte.

Quer ajuda com o seu caso?

Cada obra tem terreno, orçamento e prioridades próprias. Envie cidade, metragem aproximada, objetivo e fotos do local, e a Lilian orienta o melhor caminho.

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📚 Fontes e referências